Dados Participação e Legislação – Monitoramento dos Direitos da Infância
Fechando a série de posts com dados do relatório Monitoramento dos Direitos da Infãncia e Adolescência no Brasil, feito pelo Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – FNDCA, trazemos informações sobre as esferas da Participação e Legislação.
Veja os posts anteriores: Relatório de Monitoramento dos Direitos da Infância e Adolescência, Dados dimensões Demografia e Cidadania, Dados dimensões Saúde e Educação e Dados dimensões Habitação e Justiça.
Dimensão Participação
Na 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que aconteceu em dezembro de 2009, participaram 1707 delegados com direito a voz e voto, dos quais 1.273 adultos (75,4%) e 420 adolescentes (24,5%).
Dimensão de Legislação
De um universo de 5.564 municípios brasileiros, 5.104 possuem Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA’s) ativos, 5.004 Conselhos Tutelares (CT’s) ativos e 93 Comarcas com Varas Especializadas.
A população economicamente ativa na faixa etária de 5 a 17 anos em 2008 era de 4.452.301 (10,2%) e em 2009 de 4.250.401 (9,79%), o que representa uma variação de -0,41%. O estado de São Paulo registra 567.201 crianças e adolescentes nesta situação, a Bahia 486.030, Minas Gerais 477.620, Ceará 293.668, Paraná 260.744 e o Rio Grande do Sul 236.905.
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