Como a exploração do trabalho infantil fere os direitos das crianças?

A exploração do trabalho infantil é um problema sério no Brasil. Apesar da queda acentuada das taxas nas pesquisas dos últimos anos, ainda há muitas crianças que deixam de lado seus sonhos e brincadeiras para trabalharem.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), em 2016, 190 mil crianças entre 5 e 13 anos estavam trabalhando. Embora esse número seja menor que os anos anteriores, é preciso falar sobre como a exploração do trabalho infantil fere os direitos das crianças.

Como agravante desse número, ainda existe a má interpretação da sociedade sobre o tema. Afinal, o trabalho infantil é visto, por alguns, como meio de promover o senso de responsabilidade e de criação de valores morais. Além disso, ele é fonte de dinheiro. Por todos esses motivos, o trabalho infantil passa despercebido em alguns casos, fazendo com que as crianças percam sua infância.

A seguir, veremos com mais detalhes sobre como a exploração do trabalho infantil fere os direitos das crianças e o que podemos fazer para combater esse tipo de atividade.

O que é trabalho infantil?

O trabalho infantil é qualquer forma de trabalho que seja realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida pela legislação do país em questão. De acordo com a legislação brasileira, o trabalho infantil é ilegal até os 16 anos.

Porém, há a exceção do Programa Jovem Aprendiz — que conta com regras específicas de condições de trabalho para menores de idade, além da educação regular e da inserção na instrução técnica serem premissas passíveis de fiscalização e punição em casos irregulares — que permite o início das atividades a partir dos 14 anos.

Contudo, há trabalhos que apenas pessoas maiores de 18 anos podem fazer, como os que oferecem perigo, são insalubres, noturnos ou estão na lista TIP (Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil).

Dessa forma, mesmo que as crianças e adolescentes trabalhem como aprendiz ou já tenham 16 anos e queiram trabalhar, elas não podem exercer certos tipos de trabalho. Além disso, elas não podem ser retiradas da escola. Isso porque, o acesso à educação é um dos direitos infantis e é ilegal o abandono da escola em função do trabalho ou de qualquer outra situação.

Afinal, sem o acesso à educação, a criança não vai conseguir se desenvolver intelectualmente tão bem quanto as que têm acesso. E seus pais e familiares estarão privando-a de ter melhores perspectivas do futuro.

A seguir, explicaremos melhor o que são os direitos infantis e porque eles são tão importantes para o desenvolvimento das crianças.

O que são os direitos infantis?

Os direitos infantis estão descritos, principalmente, na Constituição Federal Brasileira e no Estatuto da Criança e do Adolescente – o ECA (Lei 8069/90), e são instrumentos legais que engajam inúmeras organizações civis com o mesmo objetivo. Entre as necessidades básicas contidas no ECA, cuja responsabilidade em suprir é do Estado, dos pais e da sociedade, estão:

• alimentação;

• vida e saúde;

• educação;

• cultura, esporte e lazer;

• dignidade, respeito e liberdade;

• convivência familiar e comunitária.

Porém, como apontado pelos índices, há muito o que ser melhorado. Desde mitigar definitivamente a realidade da exploração do trabalho infantil, até resolver os prejuízos causados pelas atividades domésticas e remuneradas precocemente. Infelizmente, estes são dilemas e retrocessos que impactam todo o país no âmbito social e econômico.

A pobreza como ameaça aos direitos infantis

Por conta da pobreza em que vivem, os pais colocam os filhos para trabalhar desde muito cedo. Um exemplo aconteceu no município de Ipubi, em Pernambuco, onde foram encontradas crianças trabalhando em casas de farinha descascando mandioca.

Nesse caso, uma das mães alegou que não tinha onde deixar a criança para trabalhar, devido à falta de creches e rede de suporte. Então, passou a levá-la junto para o trabalho e ela começou a ajudar a mãe. Contudo, a função que o menor desempenhava se enquadrava na lista TIP, pois havia o manuseio de uma faca.

As outras crianças que foram encontradas na mesma casa de farinha, muitas vezes se veem obrigadas a trabalharem para ajudar os pais em casa, pois a família vive na pobreza. Por conta disso elas deixam de brincar, estar com os amigos e aproveitar a infância para trabalhar.

Sem dúvidas, o principal ponto para a existência do trabalho infantil são os altos índices de pobreza, uma vez que 9,4 milhões das crianças e adolescentes brasileiros vivem com renda domiciliar per capita inferior ou igual a R$234,25. Ou seja, eles vivem em situação de extrema pobreza. A disparidade ainda aumenta se considerarmos direitos como saneamento básico, saúde, moradia, educação, informação e proteção ao trabalho infantil.

Um pesquisa do PNAD, de 2018, mostra que entre as crianças de 0 a 3 anos, que se encontram entre os 20% que vivem com a menor renda per capita do país, 33,9% delas não estão na escola porque não há vagas ou creches perto de onde moram. Já para 20% das crianças que têm a renda mais alta do país, apenas 6,9% não estão na escola pelos mesmos motivos.

Sendo assim, a pobreza é mesmo uma das principais causas para que as crianças não tenham acesso à educação e para que comecem a trabalhar desde muito cedo. Isso faz com que cresça ainda mais a desigualdade entre as crianças que vivem na pobreza comparado com aquelas que tem uma boa renda.

E, infelizmente, enquanto a pobreza e a desigualdade existirem, os direitos das crianças continuarão a ser desrespeitados. De acordo com uma pesquisa feita pelo IBGE, em 2017 o número de pessoas que vivem na pobreza aumentou para 55 milhões. Estas pessoas vivem com até R$5,50 por dia. Ou seja, até R$406 por mês, considerando o período analisado.

Como identificar a exploração do trabalho infantil

Não são apenas trabalhos remunerados que caracterizam exploração infantil, mas também a inversão de papéis dentro das famílias, quando as crianças são responsáveis pelos irmãos e parentes, limpeza e/ou por cozinhar, bem como, nas zonas rurais com o trabalho nas plantações de cultivo, no cuidado de animais, nas feiras, etc.

Nas zonas rurais, por exemplo, pai e mãe vão para a lavoura trabalhar para economizar com a contratação de mão-de-obra. Assim, os filhos mais velhos precisam dar conta de cozinhar e cuidar dos irmãos mais novos. Esta costuma ser uma atitude passada de geração em geração. Assim, as crianças abdicam parte da sua infância para ajudar seus pais.

Há, ainda, os casos mais evidentes de exploração do trabalho infantil, como o comércio no trânsito, o tráfico de drogas, a prostituição, a esmola porta a porta, serviços como engraxate exercidos por crianças e adolescentes.

Características da exploração da infância no Brasil

Segundo pesquisa do PNAD Contínua, as crianças da região nordeste são as que mais sofrem com o trabalho infantil, com cerca de 79 mil crianças nessa realidade. O nordeste é seguido da região norte (47 mil), da sudeste (31 mil), da sul (22 mil) e da centro-oeste (12 mil).

Ainda segundo a pesquisa, as crianças passam cerca de 11,3 horas semanais em função do trabalho. Porém, 73% delas não recebem pelo trabalho, pois elas auxiliam o familiar, seja em casa ou no trabalho dele.

Em contrapartida, o número de fiscalização de trabalho infantil em 2019 é o segundo menor nos últimos 10 anos. De janeiro a julho foram feitas apenas 361 fiscalizações para o combate do trabalho infantil. Dessa forma, o número de crianças que foram encontradas em situação de trabalho infantil também diminuiu. Foram encontradas 652 crianças trabalhando de janeiro a julho de 2019.

Trabalho infantil no mundo

De acordo com a ONU (Organizações das Nações Unidas), há cerca de 7 bilhões de crianças ao redor do mundo que se encontram na situação de trabalho infantil. A prática do trabalho infantil é mais comum em países subdesenvolvidos, principalmente os que se encontram nos continentes africano, asiático e americano.

Como se podemos perceber, aqui vemos novamente a relação entre pobreza e trabalho infantil.

Desdobramentos e riscos do trabalho na infância

Os riscos e consequências enfrentados pelas crianças em situação de trabalho infantil são graves e acontecem de diversas formas.

Educação

Por conta do trabalho, as crianças ficam cansadas. Isso afeta o rendimento delas na escola, afinal, o cansaço provoca a dificuldade em manter o foco. Além disso, as crianças podem abandonar a escola para começar a trabalhar em tempo integral e, assim, aumentar seu rendimento mensal para contribuir com a renda da família.

Com os estudos incompletos, essas crianças vão crescer e ter dificuldade em conseguir empregos melhores, pois hoje, a maioria dos empregos que oferecem carteira assinada e um salário melhor exigem, pelo menos, o ensino médio completo.

Econômico

Aliado com o tópico anterior, a falta de educação faz com que quando a criança cresça, ela tenha menos opções de trabalho. O estudo incompleto acarreta falta de capacitação para as crianças. Assim, quando adultas, elas terão menos oportunidades de emprego que lhes proporcionem melhores situações de vida. O trabalho infantil mantém o ciclo de pobreza entre as gerações de uma mesma família.

Saúde

Crianças e adolescentes são submetidos a cenários insalubres e inseguros em que carregam peso e fazem esforços físicos excessivos, bem como são expostas a locais sujos, contaminados e perigosos, podendo causar infecções, lesões, prejudicar o desenvolvimento e acarretar danos físicos irreversíveis como, por exemplo, amputações.

Segundo o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), 3223 crianças e adolescentes sofreram acidentes de trabalho em São Paulo em dez anos. Em 2018, houveram 128 casos de acidentes de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.

Há crianças que chegam a perder membros por trabalharem em funções de risco. Um exemplo é de um menino que, em 2017, trabalhava na feira livre de Aracaju e perdeu dois dedos após um acidente de trabalho.

Psicológicos

As crianças e adolescentes que estão em situação de trabalho infantil sofrem danos psicológicos que as acompanham por toda a vida. Isso pode desencadear baixa autoestima, transtornos e doenças psicológicas que os influenciarão no decorrer da vida adulta.

Quando essa criança cresce, essas consequências psicológicas do trabalho infantil podem dificultar o seu desenvolvimento social e intelectual. A fobia social, a perda de afetividade, o isolamento e a depressão são causas reais da exploração do trabalho infantil.

Combata atividades ilegais e abusivas

Muitas atitudes podem auxiliar no combate do trabalho ilegal de crianças e adolescentes, sendo que os cidadãos são parte essencial para mudar esta realidade.

NÃO a todo estímulo monetário

Não contribua com nenhum tipo de comércio, esmola ou pagamento de produtos ou serviços feitos por crianças ou cujos pais estejam utilizando-as como apelo emocional para conseguir a empatia das pessoas. Tais crianças estão sendo privadas da sua liberdade e dignidade, enquanto deveriam estudar, se desenvolver e brincar.

Denuncie

Há vários canais pelos quais se pode denunciar e promover o combate ao trabalho infantil. O mais fácil é pelo telefone, de forma gratuita e anônima, o Disque 100 coleta as informações e as encaminha aos órgãos responsáveis.

Uma segunda maneira é preencher o formulário online do Conselho Nacional da Justiça do Trabalho ou entrar em contato pelo 0800 644 3444.

Como última alternativa, ir presencialmente a algum dos órgãos competentes, seja uma das Delegacias Regionais do Trabalho ligadas ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Conselho Tutelar ou Secretaria de Assistência Social da sua cidade.

Dessa forma, é possível fazer com que as crianças parem de trabalhar para fazer o que elas realmente precisam que é brincar, estudar e poder se desenvolver sem ter a responsabilidade de auxiliar com a renda familiar.

Contribua com instituições idôneas

Além de denunciar, podemos contribuir para que essas crianças que estavam trabalhando ou aquelas que estão em risco, de entrarem para os números do trabalho infantil e possam ter uma nova perspectiva e apoio de instituições com projetos sociais/educacionais.

As instituições do terceiro setor atendem demandas de vulnerabilidade social as quais o Estado e a própria família não conseguem prover. Sendo assim, é por meio do apoio a elas que ajudamos as crianças a terem seus direitos a salvo.

Para garantir que sua doação realmente ajudará no combate ao trabalho infantil, pesquise o histórico, os prêmios de reconhecimento e as iniciativas da instituição.

O ChildFund Brasil é uma organização que desenvolve projetos sociais em prol das crianças e adolescentes em risco de vulnerabilidade social. Por meio desses projetos, nossos jovens conseguem se desenvolver e recebem o apoio que precisam para continuarem indo à escola e não fazerem parte dos números exploração do trabalho infantil. Você pode contribuir para o futuro dessas crianças com o apadrinhamento infantil.

Neste conteúdo, você viu como a exploração do trabalho infantil fere os direitos das crianças e as impedem de ter um futuro mais digno e com mais oportunidades, de modo a romper com o ciclo da pobreza.

Pronto para mudar a realidade de ainda mais crianças e adolescentes? Então, apadrinhe uma criança e contribua com o presente e futuro dela.

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