Como a exploração do trabalho infantil fere os direitos das crianças?

Problema sério do país, a exploração do trabalho infantil tem estatísticas que preocupam. Infelizmente, mais de 2,5 milhões de crianças e adolescentes estão submetidos a essa situação em todo o Brasil, de acordo com a pesquisa “Pobreza na Infância e na Adolescência”, da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância). Um índice que corresponde a 6,2% do total de brasileiros entre 5 e 17 anos.

Como agravante, existe a má interpretação da sociedade sobre o tema. Visto como meio de promover o senso de responsabilidade ou, por compaixão, incentivado a partir do auxílio monetário, o trabalho infantil passa despercebido em muitos casos. No entanto, ele é uma atividade ilegal até os 16 anos, com exceção do Programa Jovem Aprendiz — que conta com regras específicas de condições de trabalho para menores de idade, além da educação regular e da inserção na instrução técnica serem premissas passíveis de fiscalização e punição em casos irregulares — que permite o inicio das atividades a partir dos 14 anos.

Continue a leitura para saber mais detalhes sobre como a exploração do trabalho infantil fere os direitos das crianças e ações simples que ajudam a combater este tipo de atividade:

Entenda os direitos infantis

Os direitos infantis estão descritos, principalmente, na Constituição Federal Brasileira e no Estatuto da Criança e do Adolescente – o ECA (Lei 8069/90), instrumentos legais que engajam inúmeras organizações civis com o mesmo objetivo. Entre as necessidades básicas contidas no ECA, cuja a responsabilidade em suprir é do Estado, dos pais e da sociedade, estão:

  • Alimentação;
  • Vida e saúde;
  • Educação;
  • Cultura, esporte e lazer;
  • Dignidade, respeito e liberdade;
  • Convivência familiar e comunitária.

Porém, como apontado pelos índices, há muito o que ser melhorado. Desde mitigar definitivamente a realidade da exploração do trabalho infantil, até resolver os prejuízos causados pelas atividades domésticas e remuneradas precocemente. Infelizmente, estes são dilemas e retrocessos que impactam todo o país no âmbito social e econômico.

Sem dúvidas, o principal ponto para a existência do trabalho infantil são os altos índices de pobreza, uma vez que 18 milhões das crianças e adolescentes brasileiros vivem com de renda domiciliar per capita entre R$ 269 na zona rural e de R$ 346 na urbana. Para se ter uma ideia, em nosso país, só a cesta básica custava de R$ 309,92 a R$ 418,82, em 2015 (ano dos dados do estudo). A disparidade ainda aumenta se considerarmos direitos como saneamento básico, saúde, moradia, educação, informação e proteção ao trabalho infantil.

Identifique a exploração do trabalho infantil

São são apenas trabalhos remunerados que caracterizam exploração infantil, mas também a inversão de papéis dentro das famílias quando as crianças são responsáveis pelos irmãos e parentes, limpeza e/ou por cozinhar, bem como, nas zonas rurais com o trabalho nas plantações de cultivo, no cuidado de animais, nas feiras, etc.

Há, ainda, os casos mais evidentes de exploração do trabalho infantil, como o comércio no trânsito, o tráfico de drogas, a prostituição, a esmola porta a porta, serviços como engraxate exercidos por crianças e adolescentes.

Características da exploração da infância no Brasil

A realidade nacional é de que há mais menores negros nestas circunstâncias do que menores brancos. O estudo da Unicef aponta que a região Norte (7,7%) e a Nordeste (7,3%) possuem médias de trabalho infantil acima da nacional (6,2%), seguidas pelo Centro-Oeste (6,2%), o Sul (5,9%) e o Sudeste (4,9%).

Já o Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) aponta que, em 2016, crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos, que foram identificadas em trabalho infantil doméstico e produção para o próprio consumo, gastavam, por semana, a média de 8,6 horas nestas atividades ilegais. A mesma pesquisa indicou que a média de horas gastas por gênero era notoriamente maior entre as meninas (12,3 horas) do que entre os meninos (8,1 horas).

Desdobramentos e riscos do trabalho na infância

Os riscos e consequências enfrentados por estes menores são graves e acontecem de diversas formas. O afastamento da escola é comum, uma vez que o acúmulo de funções acaba por desestimular à educação, chegando à evasão escolar. Mas há mais pontos de vulnerabilidade.

Econômico

Sem perspectivas, crianças deixam de estudar, o que acarreta na falta de capacitação para, conseguirem oportunidades de emprego que lhes proporcione melhores situações de vida. O trabalho infantil mantém o ciclo de pobreza entre as gerações de uma mesma família.

Saúde

Crianças e adolescentes são submetidos a cenários insalubres e inseguros em que carregam peso e fazem esforços físicos excessivos, bem como são expostas a locais sujos, contaminados e perigosos, podendo causar infecções, lesões, prejudicar o desenvolvimento e acarretar em danos físicos irreversíveis como, por exemplo, amputações.

Psicológicos

Vítimas de abuso psicológico, emocional e até mesmo sexual, crianças sob exploração do trabalho infantil sofrem danos que as acompanham por toda a vida, podendo desencadear baixa autoestima, transtornos e doenças psicológicas que os influenciarão no decorrer da vida adulta.

Combata atividades ilegais e abusivas

crianca-explorada

Muitas atitudes podem auxiliar o combate do trabalho ilegal de crianças e adolescentes, sendo que os cidadãos são parte essencial para mudar esta realidade.

NÃO a todo estímulo monetário

Não contribua com nenhum tipo de comércio, esmola ou pagamento de produtos ou serviços feitos por crianças ou cujos pais estejam utilizando-as como apelo emocional para conseguir a empatia das pessoas. Tais crianças estão sendo privadas da sua liberdade e dignidade, enquanto deveriam estudar, se desenvolver, brincar.

Parta para a ação e denuncie

Há vários canais pelos quais se pode denunciar e promover o combate ao trabalho infantil. A mais fácil é pelo telefone, de forma gratuita e anônima, o Disque 100 coleta as informações e as encaminha aos órgãos responsáveis.

Uma segunda maneira é preencher o formulário online do Conselho Nacional da Justiça do Trabalho ou entrar em contato pelo 0800 644 3444.

Como última alternativa, ir presencialmente a algum dos órgãos competentes, seja uma das Delegacias Regionais do Trabalho ligadas ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Conselho Tutelar ou Secretaria de Assistência Social da sua cidade.

Contribua com instituições idôneas

Instituições do terceiro setor atendem demandas de vulnerabilidade social as quais o Estado e a própria família não conseguem prover.

No entanto, pesquise o histórico, os prêmios de reconhecimento e as iniciativas para ter certeza de realizar doações para entidades que contribuam com o desenvolvimento infantojuvenil de forma responsável e sólida!

Pronto para mudar a realidade de ainda mais crianças e adolescentes? Compartilhe este post para mais pessoas contribuírem a combater este cenário!

ChildFund

O ChildFund Brasil é uma organização de desenvolvimento social que por meio de uma sólida experiência na elaboração e no monitoramento de programas e projetos sociais mobiliza pessoas para a transformação de vidas. Crianças, adolescentes, jovens, famílias e comunidades em situação de risco social são apoiadas para que possam exercer com plenitude o direito à cidadania.

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