Estatuto da Juventude

Desde 2004 em discussão, o projeto de lei que institui o Estatuto da Juventude vai muito além dos descontos em transporte, eventos culturais e esportivos que têm causado tanta polêmica. A proposta que beneficiará jovens entre 15 e 29 anos também prevê a criação do Sistema Nacional de Juventude, definindo competências e obrigações da União, estados e municípios na garantia desses direitos.

Outro ponto que o projeto define é a criação de linha de crédito específica para jovens empreendedores, inclusão da juventude nos espaços públicos de decisão com direito a voz e voto, políticas para criação de emprego e redução de jornada de trabalho para que os beneficiados possam conciliá-la com a vida estudantil. O documento cria ainda a Rede e o Sistema Nacional de Juventude, que incluirão os conselhos estaduais de juventude e os sistemas de avaliação e informação sobre a juventude. “Para além da sistematização de direitos e deveres, o estatuto torna as políticas da juventude uma questão de Estado, com um sistema próprio e com recursos próprios”, destacou a relatora do projeto, Manuela D’ávila.

O projeto foi aprovado no dia 15 de fevereiro de 2012 no Senado pela Comissão de Constituição e Justiça. O Estatuto será ainda examinado nas comissões de Educação (CE), Direitos Humanos (DH) e de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, antes de ser reexaminado pela Câmara dos Deputados.

LEIA TAMBÉM