Nota Pública pela garantia do Direito Alimentar de Crianças com aulas suspensas.

Nota Pública pela garantia do Direito Alimentar de Crianças com aulas suspensas:

Em rede com outras agências internacionais, o ChildFund Brasil divulgou uma nota defendendo a priorização de recursos públicos para a alimentação de crianças que dependem da merenda escolar para nutrição e que estão com aulas suspensas.

Segundo dados do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável por repassar os recursos para alimentação escolar, a merenda beneficia 41 milhões de estudantes, da creche até a educação de jovens e adultos.

Nesse sentido, a Coalizão Joining Forces, composta por cinco organizações internacionais de promoção de direitos de crianças e adolescentes e de desenvolvimento comunitário, presentes no Brasil e atendendo milhares de crianças e suas famílias no país, foi a público destacar a importância da aprovação e da devida implementação do projeto de lei 786/2020 (Lei federal 13.987/07.04. 2020), que permite a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.

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