De acordo com o artigo 227 da Constituição Federal, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar todos os direitos das crianças e adolescentes, além de mantê-los a salvo de todas as formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. No entanto, essa não é a realidade de muitas crianças, com a presença de um triste cenário de violência infantil no Brasil.
Todos os anos são registradas milhares de denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes por meio do Disque 100. A maior parte dessas denúncias são relacionadas a casos de negligência, violência psicológica, violência física e sexual.
A violência contra crianças e adolescentes pode surgir de diferentes formas:
Negligência e abandono, com situações como descuido, desamparo, desresponsabilização e descompromisso do cuidado; bem como recusa ou omissão por parte de pais, responsáveis ou instituição em prover as necessidades físicas, de saúde, educacionais, higiênicas da criança.
Pornografia infantil, sendo qualquer envolvimento da criança em atividades sexuais explícitas reais ou simuladas, ou qualquer representação/fotografia dos órgãos sexuais de uma criança para fins de apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação ou internet.
Tortura, que ocorre quando há atos intencionais para causar lesões físicas, ou mentais, ou de ambas as naturezas com finalidade de obter determinada vantagem, informação, aplicar castigo, entre outros.
Trabalho infantil, caracterizado por todo o trabalho realizado por pessoas que tenham menos que a idade mínima permitida para trabalhar. No Brasil, o trabalho não é permitido sob qualquer condição para crianças e adolescentes até 14 anos. Adolescentes entre 14 e 16 podem trabalhar, mas na condição de aprendizes.
Tráfico de crianças e adolescentes, caracterizado pelo recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou acolhimento de crianças e adolescentes, recorrendo à ameaça, uso da força, coação, rapto, fraude, engano, abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade para fins de exploração sexual, trabalho Infantil ou tráfico de órgãos.
Violência física, que pode ocorrer por meio de agressão física traduzida em marcas visíveis ou não; no caso de marcas visíveis, a violência resulta em lesões, ferimentos, fraturas, hematomas, mutilações e em alguns casos, morte.
Violência psicológica, praticada por pais ou responsáveis através de agressões verbais, ameaças, humilhações, desvalorização, estigmatização, desqualificação, rejeição e isolamento, ocasionando imensuráveis danos emocionais e sofrimento psíquico.
Violência sexual, caracterizada por meio de abuso ou de exploração sexual de crianças e adolescentes, mediada ou não por força ou vantagem financeira. Também pode ocorrer por meio da oferta financeira, de favores ou presentes, independente do valor e natureza – podendo até ser um prato de comida.
Aliciamento sexual de menores, que pode ocorrer de forma online ou não, levando à criança ou adolescente a situações de violência sexual ou pornografia infantil.
Bullying e cyberbullying, caracterizado pelo ato de bater, zombar, ridicularizar, colocar apelidos humilhantes etc, em outras crianças e adolescentes, seja on-line ou não. Essa violência é praticada por um ou mais indivíduos, com o objetivo de intimidar, humilhar ou agredir fisicamente a vítima. Acontece muitas vezes nas escolas.
Exposição de nudez sem consentimento (sexting), discriminação, adoção ilegal e violência patrimonial também são situações de violência que podem acometer uma criança.
Com a pandemia, o isolamento social e as aulas remotas, a situação de violência infantil no Brasil pode ter sido agravada em 2020 e 2021, de acordo com diretora do Departamento de Enfrentamento de Violações aos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Maria Leolina Couto Cunha, em entrevista ao R7:
“A pandemia agravou a violência, mas os números não representam isso. A maioria das denúncias vinha das escolas. Até 2019, 55% das denúncias no Disque 100 eram de violação de direitos de crianças e adolescentes, mas com a pandemia esse índice caiu assustadoramente”, disse.
Dados do Disque 100, um dos canais da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, mostram que, no primeiro semestre de 2021, a violência contra crianças e adolescentes atingiu o número de 50.098 denúncias. Desse total, 40.822 (81%) ocorreram dentro da casa da vítima.
A maioria das violações é praticada por pessoas próximas ao convívio familiar. A mãe aparece em primeiro lugar, com 15.285 denúncias; depois vem o pai, com 5.861; padrasto/madrasta, com 2.664; e outros familiares, com 1.636 registros.
Mais de 93% das denúncias (30.570) são contra a integridade física ou psíquica das crianças e adolescentes. Também foram registradas 7.051 restrições de algum tipo de liberdade ou direito individual. Outras 3.355 vítimas também tiveram direitos sociais básicos, como proteção e alimentação, retirados.
Além desses números, outro dado preocupante é a frequência das violações registradas: mais de 70% ocorriam todos os dias, mostrando ser uma situação recorrente na vida dessas crianças e jovens.
A violência infantil causa uma série de impactos negativos a curto e longo prazo, como problemas sociais, emocionais, psicológicos e cognitivos, além de saúde mental afetada com maior risco de consequências como ansiedade e depressão.
O fato é que o menor de idade exposto a qualquer tipo de violência pode ter as suas sensibilidades ou a forma de lidar com os problemas alterados, com possíveis sequelas no presente e também no futuro.
Independente do tipo de violência infantil, a maioria dos casos gera forte impacto em suas vidas e em seu desenvolvimento. Uma das principais problemáticas é o aprendizado e a incorporação de mecanismos violentos como forma de resolução de conflitos.
Saiba mais sobre os principais impactos da violência infantil.
Uma das formas de denunciar essa violação de direitos contra crianças e adolescentes é por meio do Disque 100.
O Disque 100 é um serviço gratuito para denúncias de violações de direitos humanos. Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia pelos serviços, que funcionam 24h por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.
Disponível em todo o território nacional, o canal encaminha as denúncias aos órgãos competentes, além de orientar sobre os serviços e redes de atendimento e proteção nos estados e municípios.
Você pode denunciar anonimamente qualquer tipo de violência infantil no Brasil. Uma ligação pode salvar vidas e garantir a manutenção do direito de uma criança.
Confira, nesse artigo, todas as informações sobre o Disque 100 e como fazer uma denúncia.
Além da denúncia, é importante compreender que muitas vezes a violência infantil vem de um ciclo que, para ser quebrado, são necessárias ações afirmativas, preventivas e positivas, levando um novo olhar para a vida da criança ou adolescente.
Saiba mais sobre o ChildFund Brasil e o nosso trabalho para dar mais dignidade à vida de milhares de crianças em situação de vulnerabilidade social e privação de direitos ao redor do Brasil.
O ChildFund Brasil é uma organização de desenvolvimento social que por meio de uma sólida experiência na elaboração e no monitoramento de programas e projetos sociais mobiliza pessoas para a transformação de vidas. Crianças, adolescentes, jovens, famílias e comunidades em situação de risco social são apoiadas para que possam exercer com plenitude o direito à cidadania.
