Projeto de lei sobre parentalidade positiva e direito ao brincar avança no Senado e pode representar grande conquista no direito da criança

Projeto aprovado na Comissão de Assuntos Sociais segue para o plenário da Casa; iniciativa é resultado do trabalho contínuo de advocacy do ChildFund Brasil

Por Agência de Propósito, agência de assessoria de imprensa do ChildFund Brasil, com informações da Agência do Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nessa terça-feira (12 de dezembro) o Projeto de Lei (PL) 2.861/2023, que pode instituir a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias prioritárias para prevenção da violência contra crianças. O projeto recebeu voto favorável do senador Paulo Paim (PT-RS) e agora segue para análise do Plenário do Senado.

O texto técnico do projeto de lei é fruto do trabalho conjunto do ChildFund Brasil e da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e estabelece que as crianças possuam direito a uma educação pautada na construção de relacionamentos positivos.

A redação do texto foi inspirada no Projeto Brinca e Aprende Comigo, realizado pelo ChildFund Brasil com o apoio da The LEGO Foundation e que beneficiou 12,5 mil crianças de zero a oito anos e mais de 6.200 mães, pais e outros cuidadores em regiões de vulnerabilidade social do Ceará e de Minas Gerais.

Nicolas e Victor brincam de bola, no quintal de casa. Foto: Marcelo Martins

Brincadeiras possibilitam novas experiências e aprendizagens

A iniciativa abrange seis países (Brasil, Etiópia, Guatemala, Honduras, México e Uganda) e convida pais, mães e cuidadores a exercerem uma parentalidade afetiva e permeada pelo brincar, que é uma das principais linguagens da infância. Por meio das brincadeiras, as crianças são apresentadas ao mundo, se conectam com suas emoções e começam o processo de socialização. Quando essas atividades são realizadas ao lado dos responsáveis, há um estreitamento dos vínculos familiares e pais, mães e cuidadores também aprendem a enxergar a vida com mais leveza e alegria.

O site do Brinca e Aprende Comigo disponibiliza materiais educativos gratuitos que ajudam os responsáveis a colocarem em prática o brincar com propósito. Os conteúdos abordam o papel do brincar e os tipos de brincadeiras adequadas para cada faixa etária, enquanto os jogos, atividades e histórias propõem o estímulo da criatividade, da imaginação e do raciocínio durante os momentos de lazer.

“A infância é um momento marcado pela construção de referências sobre si, o outro e o mundo. Porém, as crianças precisam receber os estímulos adequados para se desenvolver integralmente. O brincar está longe de ser algo inócuo, pelo contrário, é um assunto sério e que merece atenção de toda a sociedade. São esses momentos de diversão que permitem que as crianças vivenciem novas experiências, lidam com conflitos, aprendam as primeiras noções da vida em sociedade e exercitem lados como a imaginação e a criatividade”, pontua Mauricio Cunha, diretor de país da organização. “A criança brasileira já tinha um amplo rol de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Mas, o brincar não era um deles. Agora, inaugura-se uma nova fase na história da construção destes direitos assegurados”, completa.

Sobre o ChildFund Brasil

O ChildFund Brasil é uma organização que atua na promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, para que tenham seus direitos respeitados e alcancem o seu potencial. Atualmente, está presente em sete estados brasileiros (Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Piauí e São Paulo). Para realizar esse trabalho que impacta positivamente na vida de mais de 155 mil pessoas, entre elas cerca de 85 mil crianças e adolescentes, a organização conta com a doação de pessoas físicas, por meio do programa de apadrinhamento de crianças e também de doações de empresas, institutos e fundações que apoiam os projetos desenvolvidos.

A fundação do ChildFund Brasil foi em 1966, e sua sede nacional se localiza em Belo Horizonte (MG). A organização faz parte de uma rede internacional associada ao ChildFund International, presente em 24 países e que gera impacto positivo na vida de 16,2 milhões de crianças e suas famílias. A organização foi eleita a melhor ONG de assistência social em 2022, e a melhor para Crianças e Adolescentes do país, por três anos (2018, 2019 e 2021), além de estar presente, também, entre as 100 melhores por seis anos consecutivos pelo Prêmio Melhores ONGs.

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