Nova lei sobre parentalidade positiva e direito ao brincar

Nova lei sobre parentalidade positiva e direito ao brincar é mais um grande passo para melhorar a qualidade de vida de crianças brasileiras

Nova lei, fruto do trabalho de advocacy do ChildFund Brasil, estabelece novas estratégias para prevenir violência contra crianças, por meio da parentalidade lúdica

Todas as crianças têm direito à vida, à liberdade, à educação, ao esporte, ao lazer e a uma série de outros direitos fundamentais que visam garantir seu desenvolvimento saudável, sua dignidade e seu bem-estar, mas essa realidade está muito distante de ser concretizada. Uma conquista recente que pode ajudar a assegurar o cumprimento dessas garantias é a sanção da Lei 14.826 (março de 2024), que institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias prioritárias para prevenção da violência contra crianças.

O texto técnico da nova legislação é fruto do trabalho de incidência política do ChildFund Brasil e da deputada Laura Carneiro e estabelece que as crianças possuem direito a uma educação pautada na construção de relacionamentos positivos. A redação do texto foi inspirada no Projeto Brinca e Aprende Comigo, realizado pelo ChildFund Brasil com o apoio da The LEGO Foundation e que beneficiou 12,5 mil crianças de zero a oito anos e mais de 6.200 mães, pais e outros cuidadores em regiões precárias do Ceará e de Minas Gerais.

 

 

Nicolas e Vitor brincam de futebol no quintal de casa. – Foto – Marcelo Martins

 

 

 

 

Brincadeiras possibilitam novas experiências e aprendizagens

O Projeto Brinca e Aprende Comigo foi implementado em seis países (Brasil, Etiópia, Guatemala, Honduras, México e Uganda) e sua metodologia convida pais, mães e cuidadores a exercerem uma parentalidade afetiva e permeada pelo brincar, que é uma das principais linguagens da infância.  Por meio das brincadeiras, as crianças são apresentadas ao mundo, se conectam com suas emoções e começam o processo de socialização. Quando essas atividades são realizadas ao lado dos responsáveis, há um estreitamento dos laços e pais, mães e cuidadores também aprendem a enxergar a vida com mais leveza e alegria.

O site do Brinca e Aprende Comigo disponibiliza materiais educativos gratuitos que ajudam os responsáveis a colocarem em prática o brincar com propósito. Os conteúdos abordam o papel do brincar e os tipos de brincadeiras adequadas para cada faixa etária, enquanto os jogos, atividades e histórias propõem o estímulo da criatividade, da imaginação e do raciocínio durante os momentos de lazer.

“A infância é um momento marcado pela construção de referências sobre si, o outro e o mundo. Porém, as crianças precisam receber os estímulos adequados para se desenvolver integralmente. O brincar está longe de ser algo inócuo, pelo contrário, é um assunto sério e que merece atenção de toda a sociedade. São esses momentos de diversão que permitem que as crianças vivenciem novas experiências, lidem com conflitos, aprendam as primeiras noções da vida em sociedade e exercitem a imaginação e a criatividade”, pontua Mauricio Cunha, diretor de país do ChildFund Brasil.

 

Luciana e Esther em momento afetuoso; brincadeiras auxiliam a fortalecer momentos como esse. – Foto – Jake Lyell

 

 

 

 

Estratégia de prevenção à violência doméstica

Ao reforçar a importância da parentalidade positiva e do brincar, a nova lei também contribui para a redução da violência contra crianças no ambiente doméstico. Dados do Disque 100 revelam que, em 2023, foram registradas 228 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes no país, com um total de 1,3 milhão de violações de direitos humanos.  Segundo a Pesquisa Nacional da Situação de Violência Contra as Crianças no Ambiente Doméstico, realizada pelo ChildFund Brasil, mais de 90% dos casos de violência contra crianças acontecem dentro de casa.

O levantamento escutou 698 pessoas, entre crianças, adolescentes, familiares e professores de crianças de zero a oito anos, mobilizou diferentes esferas, instituições, representantes de organizações da sociedade civil, parceiros e parceiras do ChildFund Brasil e representantes institucionais da rede de atendimento a crianças em situação de violência. A pesquisa foi usada como referência na elaboração do texto técnico do projeto de lei.

Fortalecimento da incidência política

O trabalho de incidência política do ChildFund Brasil tem se consolidado cada vez mais. Em 2022, a organização contribuiu para a aprovação de dois importantes Projetos de Lei: o PL 1.360/2021 (Lei Henry Borel), que trata de crimes de violência contra crianças em ambientes domésticos e aumenta a penalidade para quem os comete, e o PL 2.466/2019, que oficializa o Maio Laranja como o mês de prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e determina a obrigatoriedade de diferentes setores abordarem o tema.

Os dois PLs aguardavam tramitação no Senado após aprovação pela Câmara dos Deputados, e o ChildFund Brasil realizou um trabalho de articulação sobre a relevância dos temas e a necessidade de diálogo com organizações da sociedade civil. No último ano, a instituição impactou cerca de 85 mil crianças, adolescentes e jovens e mais de 38 mil famílias.

“O advocacy sempre foi importante para o ChildFund Brasil, mas em 2022, definimos a área como prioritária. Estamos mais conscientes sobre a relevância de divulgar nosso método de trabalho em prol dos direitos das crianças para um público mais amplo e estabelecemos um posicionamento institucional mais claro e objetivo para sensibilizar e mobilizar a sociedade sobre as violências contra a infância”, afirma Mauricio Cunha.

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