Imposto sobre doação em dinheiro: o que você precisa saber?

Não há dúvidas de que a carga tributária do nosso país é uma das mais altas do mundo. Por isso, entra ano e sai ano, uma das obrigações que mais estão presentes na cabeça dos brasileiros é o Imposto de Renda (IR). Para estar em dia com o Leão e, ainda por cima, com a consciência tranquila de ter feito o bem a quem mais precisa, você pode se valer do imposto sobre doação em dinheiro. É um assunto que muita gente já ouviu falar que é possível, mas que poucos são capazes de explicar em detalhes como fazer. Por isso, neste post, nós reunimos uma explicação clara para que você veja que esse não é nenhum bicho-de-sete-cabeças.

O que é preciso saber acerca do imposto sobre doação em dinheiro? Continue a leitura e descubra!

Quem deve declarar: doador ou beneficiário?

As contribuições em dinheiro a organizações são isentas de Imposto de Renda. Para isso, elas precisam ser declaradas pelo doador e por quem recebe a contribuição. Isso se for o caso de ambos, tanto pessoa física quanto jurídica, serem obrigados a efetuar a declaração do IR.

Imposto sobre doação em dinheiro: posso fazer a doação direto à entidade e depois deduzir?

Sim! O contribuinte pode doar os recursos diretamente às entidades beneficentes.

Assim, na hora de efetuar a declaração de IR, é necessário informar os pagamentos no campo “Doações efetuadas”. É obrigatório registrar o nome da entidade beneficiária, o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Além disso, deve ser informado o código e o valor doado. Ao cumprir esse procedimento, o programa da Receita Federal indicará automaticamente os limites de dedução, de acordo com o imposto devido ao contribuinte.

O que é preciso informar

O doador deve informar a transferência do valor na aba “Doações Efetuadas” e procurar pelo item “80 – Doações em espécie”. Ali, será necessário preencher os dados para concretizar a dedução do imposto sobre doação em dinheiro.

• Atenção: você deve informar as contribuições do ano-exercício em que foram realizadas;
• Exemplo: na declaração de 2017, serão declaradas as contribuições feitas durante o ano de 2016 — até 31 de dezembro.

A doação pode ser realizada no ato da declaração de IR?

Pode sim! No entanto, nessa modalidade, só será possível doar aos fundos do Estatuto da Criança e do Adolescente e o valor não pode passar de 3% do imposto devido.

Quem optar por esse meio, deve fazê-lo pelo campo “Doações diretamente ao Estatuto da Criança e do Adolescente”, localizado no resumo geral do programa. Ali, no próprio sistema, serão relacionados os nomes dos fundos cadastrados. Ao selecionar um deles, você deverá indicar o valor que será concretizado, caso esteja dentro do limite de dedução.

Posso doar mesmo se tiver imposto a pagar ou a restituir?

Também sim! No primeiro caso, o valor doado para a instituição beneficente será abatido da quantia que você teria que pagar. Caso haja restituição do IR, o donativo também será descontado do montante — sendo este corrigido pela taxa Selic, até a data do lote de restituição.

Quais são as alíquotas deduzidas na doação?

Pelo Imposto de Renda, pessoas físicas podem doar até 6% do tributo, caso o façam ao longo do ano. Se o donativo ocorrer no período da declaração, o percentual máximo é de até 3%.

Como fazer no caso de pessoa jurídica?

Não é muito diferente do processo anterior, basta estar dentro dos parâmetros da Receita Federal. Ou seja: a doação por pessoa jurídica ao Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente poderá ser abatida direto do Imposto de Renda.

Para isso, o valor doado precisará corresponder a 1% do IR a ser pago pela empresa à Receita Federal. Também é preciso estar atento ao abatimento que é vedado como despesa operacional e à apuração do valor do IR adicional a pagar.

Há algum outro imposto para ficar de olho?

Um ponto que a ser esclarecido é que, mesmo estando isenta do Imposto de Renda, caso a doação possua um valor bem elevado estará sujeita ao pagamento de taxa estadual, conhecido como Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Para que você entenda melhor: há dois meios de se fazer uma doação — por instrumento particular ou escritura pública. A segunda modalidade só é utilizada caso o valor da contribuição ultrapasse 30 vezes o salário mínimo — o que é comum em caso de doar imóveis, por exemplo.

A alíquota a ser paga ao estado varia de acordo com cada unidade federativa. Por isso, é necessário se informar junto ao órgão competente, no caso de doações com valores mais elevados, como os mencionamos. Como ficou claro no artigo, o imposto sobre doação em dinheiro é um procedimento simples, rápido e, acima de tudo, solidário.

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