Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
O FNDCA (Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) realizou em Curitiba/PR, nos dias 30 de maio e 1º de junho, a 2ª Oficina de Monitoramento dos Indicadores da Infância e Adolescência. O relatório está em fase de construção e compõe o Projeto FNDCA se compromete a verificar como o país cumpri o que estabelece a Convenção Internacional dos Direitos da Criança.
O relatório contempla 74 indicadores distribuídos em nove dimensões: Demografia, Cidadania, Saúde, Educação, Habitação, Economia, Justiça, Participação e Legislação.
Trata-se de problematizar o que os dados revelam, mas também o que escondem. Do plano de incidência previamente desenhado pelo FNDCA, dentre outras ações em nível nacional estão as seguintes:
- Recomendação às fontes oficiais de produção das informações a inclusão de indicadores e variáveis que visibilizem direitos não cumpridos;
- Incidência sobre a redefinição de indicadores no que diz respeito ao recorte etário, fazendo cumprir o parâmetro ético-legal instituído pela Convenção e pelo ECA;
- Articulação junto a outros Fóruns Nacionais e movimentos sociais e populares para formulação de pauta e agenda comuns de incidência, buscando formas de articular o monitoramento dos direitos às dinâmicas que constituem a ação das organizações e movimentos;
- Envolvimento dos sujeitos dos direitos – crianças e adolescentes, no monitoramento dos direitos, articulando com organizações infanto-juvenis nacionais;
- Incidência sobre as diversas agências do Estado para a transparência e acesso às informações e dados, em articulação com outros sujeitos políticos da sociedade civil;
- Participação para incidência em espaços e/ou mecanismos internacionais mediante informações e denúncias ante o descumprimento da Convenção e das recomendações do Comitê dos Direitos das Crianças da ONU.
O Fórum Nacional DCA é um espaço democrático da sociedade civil que tem como missão garantir a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes, por meio da proposição, articulação e monitoramento das políticas públicas e da mobilização social, para construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
Confira amanhã post com alguns dados que aparecem a partir das dimensões do relatório.
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