Direitos das crianças e adolescentes são negados para metade dos brasileiros

De acordo com o relatório “Pobreza na Infância e na Adolescência“, elaborado pela Unicef no fim de 2018, 39,7% das crianças com idades entre 0 e 5 anos têm seus direitos violados no Brasil. O número é ainda maior entre os adolescentes de 14 a 17 anos, em que 60% têm seus direitos violados. Isso nos alerta para um problema grave no Brasil, apesar de todos os esforços da sociedade após a elaboração do ECA, em 1990.

São quase 27 milhões de crianças e adolescentes (49,7% do total) com um ou mais direitos negados. Os mais afetados são meninas e meninos negros, vivendo em famílias pobres monetariamente, moradores da zona rural e das Regiões Norte e Nordeste.

Ao longo desse artigo, falaremos um pouco sobre os principais direitos violados, mesmo antes da situação de pandemia, e como a sociedade como um todo pode ajudar para mudar essa realidade.

A pobreza e a violação de direitos

De acordo com o relatório da UNICEF, a pobreza não costuma entrar nas análises tradicionais sobre privação de direitos, mas é essencial entender seus números consequências ao colocar em risco o bem-estar das crianças e adolescentes.

De acordo com o relatório, 61% das meninas e dos meninos brasileiros vivem em situação de pobreza – sendo monetariamente pobres e/ou estando privados de um ou mais direitos.

De uma forma geral, a pobreza pode afetar questões como educação, acesso a informação, proteção contra o trabalho infantil, moradia, água e saneamento, entre outros. Representando um problema que vai além da questão monetária ao gerar maior vulnerabilidade às pessoas por ela afetadas.

Os dados mostram que são 18 milhões de meninas e meninos (34,3%) afetados pela pobreza – com menos de R$ 346,00 per capita por mês na zona urbana e R$ 269,00 na zona rural. Desses, 6 milhões (11,2%) têm privação apenas de renda. Ou seja: mesmo vivendo na pobreza monetária, têm os seis direitos analisados garantidos. Já os outros 12 milhões (23,1%), além de viverem com renda insuficiente, possuem um ou mais direitos negados – estando em situação de privação múltipla.

A esses 12 milhões, somam-se mais de 14 milhões de meninas e meninos que não são monetariamente pobres, mas têm um ou mais direitos negados. Juntos, eles representam quase 27 milhões de crianças e adolescentes brasileiros com privações múltiplas, sem a garantia de seus direitos fundamentais. Eles são praticamente metade (49,7%) da população brasileira de até 17 anos.

Os principais direitos violados, de acordo com a UNICEF

No quesito educação, 20,3% das crianças e dos adolescentes de 4 a 17 anos têm esse direito violado. 13,8% destes estão na escola, mas são analfabetos ou estão em atraso escolar. Já 6,5% estão fora da escola, em situação de privação extrema.

A garantia do direito à educação varia por regiões. No Norte, a proporção de crianças e adolescentes sem acesso à educação (28,7%) é o dobro do que a do Sudeste (14,6%).

Quem vive no quintil mais pobre da população tem quatro vezes mais privação do que os do quintil mais rico. A desigualdade também é racial: são 545 mil crianças e adolescentes negros com esse direito afetado, contra 207 mil brancos.

Quando falamos da privação de informação, são 25,7% de meninos e meninas entre 10 a 17 anos sem acesso à Internet no Brasil, de acordo com a Pnad 2015. Há, ainda, 1,3% que não acessa nem Internet e nem televisão, o que caracteriza privação extrema. Com a pandemia e a transferência das aulas para o online, essa parcela da população foi severamente afetada.

O trabalho infantil também é outra problemática muito grave que afeta o direito das crianças e adolescentes. Embora esse número tenha diminuído ao longo dos anos, em especial após a implantação do ECA, os dados mostram que o trabalho infantil ainda segue sendo uma realidade no Brasil.

São 6,2% das crianças entre 5 e 17 anos exercendo trabalho infantil doméstico ou remunerado, situação que afeta o desenvolvimento e muitas vezes causa evasão escolar.

Na faixa de 5 a 13 anos, em que trabalhar é ilegal, quase 11% trabalham. Entre 14 e 17 anos, 8,4% (quase 1,2 milhão) trabalham mais de 20 horas semanais, acima do que determina a lei.

Crianças e adolescentes negros trabalham mais que brancos e o trabalho infantil tem mais incidência no Norte e no Nordeste.

Quando falamos de moradia, dormir em uma casa com quatro ou mais pessoas por dormitório e com paredes e tetos de material inadequado é a realidade de 11% das crianças e dos adolescentes brasileiros até 17 anos. Desses, 4,2% vivem em casas com 5 ou mais pessoas por dormitórios e teto de palha, em situação de privação extrema.

O problema afeta especialmente as crianças e adolescentes negros, alcançando cerca de 70% do total.

Água e saneamento também são dois aspectos primordiais quando falamos de direitos. Estão diretamente relacionados, uma vez que um sistema ineficiente de saneamento afeta de maneira significativa a qualidade da água e da saúde.

No Brasil, 14,3% das crianças e dos adolescentes não têm o direito à água garantido. Ainda há 7,5% que têm água em casa, mas não filtrada ou procedente de fonte segura, estando em privação intermediária. E 6,8% não contam com sistema de água dentro de suas casas, estando em situação de privação extrema. Esse problema é maior no Norte, Nordeste e na zona rural.

Já o saneamento é insuficiente na casa de 21,9% das crianças e dos adolescentes. Nesses domicílios, o descarte de resíduos é feito por fossas rudimentares, vala ou esgoto sem tratamento. Há, ainda, 3,1% que não tem banheiro em suas casas.

Outros problemas, como a fome e a insegurança alimentar, são realidade em muitos lares. Confira no artigo “Insegurança Alimentar: fome volta a crescer no Brasil e prejudicar as nossas crianças”.

De uma forma geral, o relatório analisa que há uma privação maior aos direitos na zona rural, assim como nas regiões Norte e Nordeste. Os negros também são mais afetados que os brancos. Além disso, quanto mais crescem, meninos e meninas ficam cada vez mais expostos a privações de seus direitos, especialmente na adolescência.

Como você pode ajudar a mudar essa realidade

Embora o poder público seja quem pode mudar de forma mais assertiva essa realidade, por meio de políticas públicas, é dever de toda a sociedade, de acordo com o ECA, garantir os direitos das crianças e adolescentes.

Nesse sentido, o terceiro setor, por meio de ONGs como o ChildFund Brasil, atua de maneira séria para minimizar os impactos da pobreza e da vulnerabilidade social a essa parcela de meninos e meninas.

Ao apoiar a nossa instituição, você cultiva um futuro mais feliz para as crianças do nosso país. O apoio é feito por meio do apadrinhamento, com a doação de um valor mensal que é repassado para projetos sociais em várias localidades do Brasil.

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ChildFund Brasil

O ChildFund Brasil é uma organização de desenvolvimento social que por meio de uma sólida experiência na elaboração e no monitoramento de programas e projetos sociais mobiliza pessoas para a transformação de vidas. Crianças, adolescentes, jovens, famílias e comunidades em situação de risco social são apoiadas para que possam exercer com plenitude o direito à cidadania.

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