JULHO DE 2018
Entre as formas de ajudar projetos sociais, a legislação brasileira coloca o Imposto de Renda como recurso flexível. Isso porque a dedução Imposto de Renda e a destinação deste tributo são formas acessíveis de beneficiar tanto as causas sociais quanto os próprios cidadãos.
Ao continuar a leitura você entende como este processo é possível, além dos detalhes sobre prazos e limites!
A destinação de recursos por meio do IR é regularizada e detalhada a partir das Instruções Normativas da Receita Federal, publicadas em Diário Oficial, além de outros instrumentos de lei próprios a cada fundo, como o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) — 8069/90, a Lei do Esporte — 11438/2006 e outros.
Os Fundos são organizações federais que recebem as quantias doadas e as repassam para às instituições escolhidas pelos cidadãos. Tais doações são passíveis de restituição, contanto que o valor total não represente um percentual maior ao estipulado pelo fisco.
Isso porque, como limite, a Receita Federal definiu o máximo de 8% do IR em dedução para doações feitas ao longo do ano e 3% do IR em destinação para doações no ato da declaração. Contudo, os percentuais não se somam, cabendo ao declarante escolher pelo qual irá optar.
A dedução no imposto de renda é pode ser direcionada a diferentes causas, tendo limites variados para cada uma delas. O cidadão pode optar em contribuir com mais de uma delas para deduzir 8% e se beneficiar com a maior cota.
Para que as doações possam ser deduzidas do Imposto de Renda é preciso que elas sejam destinadas a um dos fundos. Assim, no caso do FIA, por exemplo, o procedimento se dá a partir dos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente.
Na prática, é preciso saber a conta bancária e o e-mail do conselho. As doações são enviadas no decorrer do ano — tendo o limite de 29 de dezembro — e, a respeito de cada uma delas, o contribuinte precisa enviar um e-mail ao conselho local informando com qual instituição quer auxiliar e também solicitando o recibo de mecenato, para apresentar ao fisco no período de declaração.
Na época de declaração do IR, o cidadão deve optar pelo modelo completo do Imposto de Renda e ter os recibos de mecenato de forma digitalizada para enviá-los à Receita Federal. É recomendado, ainda, que eles sejam armazenados por cinco anos, na necessidade de qualquer nova comprovação solicitada pelo fisco.
Este formato é o que mais beneficia o cidadão, uma vez que pode gerar maior valor de dedução imposto de renda ou restituição, respeitando os percentuais apresentados anteriormente.
SAIBA COMO AUXILIAR CRIANÇAS E ADOLESCENTES POR MEIO DE PROJETOS SOCIAIS
Uma segunda possibilidade é dada aos brasileiros declarantes. No caso de não haver doações a serem apresentadas para a Receita Federal, é possível destinar recursos durante o preenchimento do Imposto de Renda.
No entanto algumas mudanças acontecem neste modelo. A primeira delas é o percentual, o máximo permitido é de 3% do IR devido.
No ato do preenchimento do modelo completo, ao optar pela doação, o sistema mostra de forma automática o valor máximo permitido. O valor deve ser replicado no campo abaixo para que seja efetivada a destinação, bem como as informações sobre conta bancária e e-mail da destinação preenchida.
Aqui, novamente, o que vale são os fundos. Os fundos são parte do processo de dedução imposto de renda, fazendo com que os valores se tornem recursos públicos, assim como o próprio tributo pago pelo declarante.
Assim, a mesma lógica do exemplo do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente é aplicada, sendo necessário preencher as informações de conta corrente, bem como enviar um e-mail para que o montante chegue ao projeto ou entidade desejada.
Importante ressaltar que as duas possibilidades não se somam. Cada brasileiro pode se beneficiar de apenas uma delas a partir do modelo completo de declaração do IR, uma vez que o simplificado fornece percentual fixo sem detalhamento de gastos.
Agora que você já entendeu as possibilidades de contribuição com o Imposto de Renda, tem o poder de decisão sobre parte dos tributos que paga à União. A sociedade se torna mais participativa a partir de tais políticas públicas, tendo papel ativo na mobilização de recursos para causas importantes que precisam de atenção e ações constantes para a modificação de realidades sociais.
A partir da dedução imposto de renda cada cidadão contribui diretamente com muitas vidas! Comente no post a sua opinião sobre este recurso.
O ChildFund Brasil é uma organização de desenvolvimento social que por meio de uma sólida experiência na elaboração e no monitoramento de programas e projetos sociais mobiliza pessoas para a transformação de vidas. Crianças, adolescentes, jovens, famílias e comunidades em situação de risco social são apoiadas para que possam exercer com plenitude o direito à cidadania.
