Criança cidadã: a importância de se respeitar direitos e deveres da infância

Cidadania é um amplo conceito que, embora pareça abstrato, exerce grande influência no mundo material. Diz-se cidadão aquele que possui direitos civis, políticos ou sociais, ou seja, toda e qualquer pessoa que é parte de um Estado. Uma criança é cidadã desde o seu nascimento, possuindo direitos como qualquer outra pessoa em qualquer faixa etária.

O termo “criança cidadã” esconde uma profunda reflexão que busca conscientizar a sociedade como um todo acerca do que é necessário para se ter uma infância digna. A Declaração Universal dos Direitos da Criança, desenvolvida pela ONU em 1959, assegura direitos iguais a todas as crianças, não permitindo que possam sofrer distinção ou discriminação por motivo de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição.

Para que uma criança possa ser  de fato cidadã, é importante respeitar também os direitos e deveres específicos da infância. Segundo a UNICEF, as crianças e adolescentes contam com alguns direitos humanos adicionais que respondem às suas necessidades específicas em termos de proteção e desenvolvimento, como os contidos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a CDC (Convenção sobre os Direitos da Criança).

Podemos dizer que a criança é também um cidadão sob tutela, ou seja, um indivíduo protegido ou auxiliado por uma terceira parte que possui o encargo de administrar bens, assegurar direitos, ensinar deveres e garantir uma infância digna ao pequeno civil em formação. Uma criança deve estar sempre sob a responsabilidade de um adulto.

A infância foi construída no princípio da negatividade, ou seja, pensamos naquilo que a criança não pode fazer, na maioria dos casos. Claro, boa parte dessas interdições são necessárias quando pensamos na proteção dela. No entanto, a definição de infância não pode tornar esse público invisível, anulando seu potencial de capacidade e de poder.

Entenda os direitos e deveres de uma criança cidadã

Antes de mais nada, é preciso entender quais são os direitos e deveres previstos para crianças e adolescentes no Brasil.

A Lei nº 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi criada em 13 de julho de 1990 e dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. A norma é bem famosa em todo o mundo pela amplitude de seus preceitos e a forma como protege esse público.

A Constituição de 1988 estabelece que a família, a sociedade e o Estado são responsáveis pela formação e estruturação dos indivíduos conforme dispõe o artigo 227:

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Portanto, para que uma criança seja de fato cidadã, é preciso assegurar sete direitos essenciais que são previstos no ECA. São eles:

  • Direito à vida e à saúde
  • Direito à alimentação
  • Direito à edução
  • Direito à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
  • Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
  • Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
  • Direito à Convivência Familiar e Comunitária

Além disso, o estatuto também prevê os deveres para as crianças e adolescentes. São eles:

  • Respeitar pais e responsáveis.
  • Frequentar a escola e cumprir a carga horária estipulada para a sua série.
  • Respeitar os professores, educadores e demais funcionários da escola.
  • Respeitar o próximo e as suas diferenças (como religião, classe social ou cor da pele).
  • Participar das atividades em família e em comunidade.
  • Manter limpo e preservar os espaços e ambientes públicos.
  • Conhecer e cumprir as regras estabelecidas.
  • Respeitar a si mesmo.
  • Participar de atividades culturais, esportivas, educacionais e de lazer.
  • Sempre que tiver dúvidas sobre seus direitos e deveres procurar o responsável legal ou o conselho tutelar.
  • Proteger o meio ambiente.

Esses deveres também devem ser seguidos por todos os cidadãos, conforme prevê a Constituição Brasileira. No caso de crianças, não basta apenas a simples existência e imposição de tais deveres: é necessário que toda a sociedade trabalhe em conjunto para não apenas ensiná-las a respeito do que consta na constituição, mas também para assegurar que as leis sejam cumpridas, e isso inclui guiá-las e tutoriá-las a respeito de tais deveres. Neste contexto está a importância de respeitar os limites de cada criança, inserindo outros, se necessário, e ensinando de forma paciente.

Afinal, as crianças estão em fase de formação de caráter e a personalidade e devem ser bem cuidadas e protegidas.

Pandemia da Covid-19 dispara os índices de extrema pobreza no Brasil

E como manter uma criança bem cuidada e protegida diante de um cenário delicado como o que a pandemia da Covid-19 tem causado? A extrema pobreza teve seus índices aumentados no Brasil, de acordo com o relatório Panamora Social da América Latina 2020. A crise sanitária foi além da área da saúde, trazendo impactos socioeconômicos de longo prazo.

Segundo a UNICEF, a situação é ainda mais crítica para crianças e adolescentes, uma vez que houve a diminuição da renda das famílias em situação de vulnerabilidade social, além do aumento da fome, da insegurança alimentar e a ocorrência de um menor acesso às atividades escolares.

Veja mais sobre o assunto em: Desenvolvimento infantil na pandemia: o papel dos projetos sociais”.

Portanto, muitos dos direitos previstos em leis foram violados e, nesta hora, é importante que haja a participação da sociedade para fazer com que crianças e adolescentes possam transformar suas próprias realidades.

Apadrinhamento é uma forma de respeitar os direitos e deveres das crianças

Apadrinhar uma criança é dar a oportunidade para que ela desenvolva todo o seu potencial e mude o seu futuro. Como vimos neste artigo, uma criança merece ter seus direitos e deveres respeitados e cumpridos, além de que, devem ser tratados como indivíduos importantes  e capazes, sempre acompanhados da tutela de um adulto.

E como proporcionar isso a eles? O ChildFund Brasil, por meio dos programas e atividades, estimula e promove o desenvolvimento do potencial das crianças e adolescentes, além de toda a comunidade à sua volta.

Ao se tornar padrinho ou madrinha de uma criança, você contribui para um fundo coletivo que financia projetos que beneficiarão a infância e adolescência de muitos brasileiros. Além de contribuir, é possível acompanhar o desenvolvimento da criança apadrinhada por meio de cartas e telefonemas.

Também são enviados periodicamente boletins, e-mails e mensagens por WhatsApp com informações das crianças e adolescentes, além de resultados do trabalho realizado pelo ChildFund Brasil.

Padrinhos e madrinhas também podem programar visitas supervisionadas! Anualmente, é disponibilizado um relatório que permite com que seja feito o acompanhamento do progresso individual de cada criança.

Quer conhecer mais sobre os projetos sociais que você poderá financiar ao apadrinhar uma criança? Então veja: “Conheça 6 exemplos de projetos sociais que transformam vidas”

Todos os recursos recebidos e aplicados estão disponíveis no site do ChildFund Brasil nos Relatórios de Sustentabilidade, atualizados anualmente.  É uma maneira de estabelecer uma relação de confiança com quem contribui e também para com a sociedade como um todo.

Se você quer contribuir para a mudança dessas crianças a adolescentes, apadrinhe. Saiba mais aqui. Sua atitude pode transformar o mundo!

ChildFund Brasil

O ChildFund Brasil é uma organização de desenvolvimento social que por meio de uma sólida experiência na elaboração e no monitoramento de programas e projetos sociais mobiliza pessoas para a transformação de vidas. Crianças, adolescentes, jovens, famílias e comunidades em situação de risco social são apoiadas para que possam exercer com plenitude o direito à cidadania.

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