Convênio de Recurso FECA

Trabalhando no sentido de garantir os direitos e promover o desenvolvimento de crianças e adolescentes no Estado do Ceará, a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) assinou, nesta segunda-feira, convênios com 13 entidades para o repasse de R$ 767.759,28 mil, do Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente (Feca), a serem investidos em projetos destinados a esse público. A solenidade aconteceu no auditório da Casa dos Conselhos.

As 13 instituições, sendo sete de Fortaleza e outras cinco distribuídas pelos municípios de Aquiraz, Maranguape, Ocara, Brejo Santo, Quixadá e Viçosa do Ceará, foram autorizadas e certificadas no final de 2011, após obedecerem os trâmites necessários de seleção para o financiamento.

Entre as entidades contempladas com recursos do fundo estão: Projeto do Bem Estar Comunitário, organização parceira do ChildFund Brasil, Associação Brejosantense de Apoio à Família (Abaf), Associação Peter Pan (APP), Cedeca, Diaconia, Liga Esportiva Arte Cultural Beneficente (LEACB), Movimento de Ajuda Familiar de Ocara (Mafo), Pastoral do Menor, Comunidade Rainha da Paz, Instituto de Assistência e Proteção Social (Iaps), Associação Tapera das Artes, Centro Espírita O Pobre de Deus e Sociedade Cearense Eunice Weaver.

Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente

O FECA é gerido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), cuja função é controlar ações públicas governamentais e não governamentais para a área de criança e adolescente em diversos setores sociais. Seus recursos vêm de doações do Imposto de Renda, multas por violações dos direitos de crianças e adolescentes, além de contribuições de entidades governamentais e ONGs e de parte do orçamento da própria STDS que administra o fundo.

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