Como adotar uma criança?

A adoção é um ato de amor ao próximo, mas para realizá-la é preciso, primeiro, saber como adotar uma criança. Legalmente, é uma medida que visa a proteção do menor, principalmente se seus direitos tiverem sido ameaçados ou violados.  

De acordo com dados oficiais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2016 foram adotadas 1.226 crianças e adolescentes em todo o país, por meio do Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Em termos absolutos, é um número baixo, considerando que há 7.158 crianças aptas à adoção e 38 mil pessoas interessadas em adotar.

Essa divergência se explica devido ao perfil de criança exigido pelos pretendentes, que não é compatível com o disponível nas instituições de acolhimento. Além disso, muitas pessoas acreditam que o processo de adoção é complicado. Em alguns casos, o apadrinhamento se mostra uma alternativa mais adequada à realidade familiar. Na tentativa de desconstruir esse empecilho foi que preparamos este post.

Quais as informações necessárias para que uma pessoa adote uma criança? Entenda o que é a adoção e os passos necessários para tal!

O que é adoção de crianças e adolescentes?

É a criação de um vínculo afetivo que permanecerá por toda a vida, com uma criança ou adolescente. Apesar da ausência do laço genético, o futuro filho será inserido no seio familiar e receberá todo o afeto da família. Legalmente, é um procedimento pelo qual alguém estabelece um vínculo de filiação com uma criança ou adolescente, de modo definitivo.

A adoção é regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e prioriza as necessidades e os interesses da criança ou adolescente. Isso porque ela é uma alternativa de proteção a esses jovens nos casos de alienação parental, por exemplo.

Sua função é garantir, além de outras coisas, o direito à convivência familiar e comunitária. É importante destacar que nossa Constituição não faz distinção entre filhos adotivos e de sangue, providos ou não da relação do casamento. Todos devem ser destinatários do amparo e do afeto familiar para que se desenvolvam da melhor forma possível.

Como adotar uma criança no Brasil?

Para adotar uma criança no Brasil, é preciso seguir os passos do processo de adoção estabelecidos por lei. Quando uma pessoa registra como sua filha biológica uma criança, sem que ela tenha sido concebida como tal, pratica uma ilegalidade.

Há muitos riscos para a criança nesses casos, uma vez que a mãe biológica tem o direito de reaver a criança se não tiver consentido legalmente a adoção ou se não tiver sido destituída do poder familiar.

Apesar de a adoção ser um processo burocrático, é muito importante seguir os passos que citamos abaixo para que a criança possa desfrutar de todos os benefícios sem preocupação ao ser adotada. Acompanhe!

  1. Habilitação

A habilitação diz respeito aos requisitos mínimos que autorizam a doação. De acordo com o ECA, são habilitados para adotar os homens e as mulheres, de qualquer estado civil (solteiro, casado, viúvo, divorciado, em união estável), maiores de 18 anos de idade, que sejam 16 anos mais velhos do que o adotado e ofereçam um ambiente familiar adequado.

A adoção por casais homoafetivos não é estabelecida em lei, porém, alguns juízes já deram decisões favoráveis. Nesse caso, é muito comum que pessoas de mesmo sexo convivam informalmente e que apenas uma delas poderá pleitear a paternidade adotiva de uma criança/adolescente.

Não podem adotar os avós e irmãos do adotando. Os brasileiros que moram no exterior e desejam adotar crianças brasileiras devem seguir os procedimentos de uma adoção internacional. Os estrangeiros residentes no Brasil, com visto de permanência, devem seguir o mesmo procedimento de uma adoção feita por brasileiro.

2. Vara da Infância e Juventude

A pessoa habilitada deve dirigir-se à Vara da Infância e da Juventude que atende a região ou cidade na qual reside. Neste momento, receberá instruções para realizar o processo. É preciso apresentar alguns documentos, como:

  • Identidade e CPF;
  • Certidão de casamento ou nascimento;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovante de rendimentos ou declaração equivalente;
  • Atestado ou declaração médica de sanidade física e mental;
  • Certidões cível e criminal.

3. Petição judicial

Com a ajuda de um advogado ou defensor público, o próximo passo é o ingresso na Justiça (cartório da Vara de Infância) por meio de petição, para iniciar o processo de inscrição para adoção.

4. Entrevista

Após iniciar o pedido na Justiça, os futuros pais são encaminhados para as entrevistas com a equipe técnica, composta por assistentes sociais, psicólogos e para as atividades de orientação psicossocial e jurídica. O objetivo é entender o sentimento e a vontade dos adotantes.

Juntamente com as entrevistas, ocorrem as visitas domiciliares pelos profissionais à casa dos futuros pais, com o mesmo objetivo: conhecer as reais motivações e expectativas dos candidatos à adoção. Há casos em que um casal em crise acredita querer adotar, mas, no fundo, deseja apenas melhorar a situação do casamento.

A presença da equipe é, por isso, fundamental para entender os sentimentos que estão envolvidos, os reais desejos, para que a criança a ser adotada não seja prejudicada no ambiente familiar.

É também nesta etapa que a equipe tenta conciliar as características dos jovens aptos à adoção (sexo, faixa etária, estado de saúde e irmãos) com a dos adotantes, além de identificar as dificuldades que podem atrapalhar o sucesso da adoção. Por fim, a entrevista também serve de orientação.

Há pessoas, por exemplo, que não fazem exigências acerca do adotando. É esse perfil de pessoa que contribui para resolver um cenário preocupante: a dificuldade de se realizar a adoção tardia, de crianças mais velhas e adolescentes.

Por fim, após a avaliação, os responsáveis pela equipe de avaliação elaboram um documento e o encaminha ao Ministério Público, que analisará o caso, emitirá seu próprio parecer e encaminhará ao juiz da Vara. Se os profissionais percebem que a expectativa do pretendente à adoção não atinge o melhor interesse da criança, podem direcionar os entrevistados aos grupos de reflexão.

adotar uma criança

5. Inclusão no Cadastro Nacional de Adoção (CNA)

A decisão positiva do juiz habilita os interessados a serem incluídos no Cadastro Nacional de Adoção, que será válido por dois anos em território nacional. No caso de negativa do magistrado, poderão recorrer da decisão. O cadastro de adoção é mantido pela Vara da Infância e Juventude, que é o único órgão permitido por lei para manter o registro dos interessados habilitados e das crianças e adolescentes aptos à adoção.

6. Pesquisa no CNA

Com os dados devidamente cadastrados, o Juiz da Infância e da Juventude efetuará pesquisas para identificar a compatibilidade entre os pretendentes e o perfil e as necessidades dos jovens. Quanto menos exigências o habilitado fizer, mais rápida é essa etapa.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, 57% dos interessados em adotar têm restrição à cor da criança, 40% ao sexo, 80% só desejam adotar uma criança e mais de 90% só aceitam crianças com menos de 5 anos de idade. A realidade dos abrigos que têm crianças aptas à adoção é exatamente oposta, uma vez que 93% têm mais de 5 anos e mais da metade passou dos 12 anos.

Apesar desse imenso obstáculo, o importante nesta etapa é encontrar uma família adequada à criança, que contribuirá para seu desenvolvimento social, psíquico e emocional pleno. Além disso, é preciso respeitar a ordem de inscrição no cadastro.

7. Aceite dos adotantes

O juiz, ao se deparar com uma criança ou adolescente que se encaixe nas exigências do(s) futuro(s) pai(s), entrará em contato com o adotante. É interessante lembrar que a entrevista é determinante para essa etapa, para que sejam atendidas as expectativas e motivações em relação à criança ou ao adolescente.

Vale observar que, nos casos em que o adotando tiver mais de 12 anos, sua adoção dependerá de sua concordância com o processo. Porém, independente da idade e sempre que possível, a opinião da criança deve ser levada em consideração.

O adotante não é obrigado a aceitar a sugestão do juiz, podendo optar por aguardar até que apareça uma criança que melhor corresponda aos seus anseios. Enquanto aguarda, pode ir se familiarizando com o amparo à criança por meio do apadrinhamento social ou de doações às instituições confiáveis de proteção infantil.

Caso haja um aceite, começa a fase de aproximação, em que a criança é preparada para conhecer a família e os futuros pais conhecem sua história.

8. Fase de aproximação

Essa fase é gradativa: primeiro vê-se o adotando de longe, depois o conhecem dentro de um grupo. Após algumas visitas, podem levar a criança para passear e dormir na casa da família. Toda essa aproximação é feita com o acompanhamento dos assistentes sociais e psicólogos e pode variar conforme as condições da criança.

Como a adoção é um processo mútuo, que exige tanto uma despedida dos vínculos estabelecidos até o momento quanto um tempo de formação de novas relações, essa etapa deve ser feita com cuidado e lentamente.

Os futuros pais também devem se preparar psicologicamente para este momento, seja com auxílio profissional ou por meio de grupos de apoio. Devem também deixar a criança confortável e entender que a mudança é relevante para ela, e que pode demorar um tempo até ela se acostumar com o novo arranjo familiar.

Este estágio poderá ser dispensado, segundo o ECA, se a criança tiver menos de um ano de idade ou se já estiver na companhia do adotante com vinculação afetiva constituída.

No caso de adoção internacional, a fase deverá ser cumprida em território nacional. Será de, no mínimo, 15 ou 30 dias, respectivamente, para crianças de até dois anos de idade ou acima de dois anos.

9. Estágio de Convivência

Após o aceite dos interessados e da aproximação gradativa, entra a fase chamada de Estágio de Convivência. Essa etapa é o período em que a criança ou adolescente se muda para a casa dos adotantes, que passam a ter o Termo de Guarda com vistas à adoção.

Por todo o tempo, haverá acompanhamento da família pela equipe técnica (assistentes sociais e psicólogos) da Vara da Infância e da Juventude, que acompanhará, avaliará, orientará e apoiará o núcleo familiar em formação, observando aspectos relativos à sua integração. Não há um tempo fixado para o Estádio de Convivência entre adotado e adotante, uma vez que é preciso considerar as peculiaridades de cada caso.

A separação do ambiente institucionalizado do jovem e a criação de novos vínculos demanda tempo, principalmente se a criança ou adolescente passou muito tempo em uma instituição que possuía regras, normas e valores específicos. É importante respeitar o tempo que ambos os lados, criança e família, levarão para responder às diversas questões que poderão emergir nesse encontro.

Durante o Estágio de Convivência, os adotantes poderão requerer de seus empregadores a licença maternidade ou licença paternidade, conforme dispõe a CLT. Os pais têm direito apenas a 5 dias, podendo chegar a 20 se a empresa adota o Programa Cidadão.

Já as mães terão direito a dias proporcionais, conforme a idade da criança: 120 dias para criança de até um ano de idade; 60 dias para crianças de um a quatro anos; 30 dias para crianças entre quatro anos e 8 anos. Findo o Estágio de Convivência, o juiz defere a sentença que permite a adoção, tornando-se uma medida irrevogável.

10. Legalização da adoção

De acordo com o documento da Associação dos Magistrados Brasileiros, após a designação da sentença, a criança ou adolescente passará a ter uma certidão de nascimento na qual os adotantes constarão como pais. O processo judicial será arquivado e o registro original do adotado será cancelado.

Os vínculos jurídicos com os pais biológicos e demais parentes são anulados, salvo os impedimentos matrimoniais (evita-se casamentos entre irmãos e entre pais e filhos consanguíneos). O juiz poderá, ainda, autorizar ao adotado, a qualquer tempo, consultar os autos que tratam de sua origem e de sua adoção.

Na nova certidão, a criança passará a ter o nome e sobrenome escolhido pelos novos pais. Finalmente, após um longo e burocrático processo, a nova família é formada, e o sonho de ter um filho realizado!

Quando a adoção não é o melhor caminho

Como mencionado anteriormente, as entrevistas conseguem captar as reais intenções e motivações dos adotantes. Em muitos casos, o que se percebe é que o candidato à adoção não pode ou não deseja fazer uma adoção nos moldes tradicionais, mas só descobre esse fato durante a avaliação pela equipe profissional.

Porém, o desejo de ajudar no desenvolvimento de crianças e adolescentes não é suavizado. Nessas situações, os assistentes sociais e psicólogos orientam os interessados a encontrar soluções alternativas que garantam a convivência familiar e comunitária aos jovens, como a realização de ações solidárias e o apadrinhamento.

O apadrinhamento, por exemplo, pode se desdobrar em apadrinhamento afetivo e/ou apadrinhamento financeiro. O apadrinhamento financeiro é a doação em dinheiro às entidades filantrópicas e é a maior fonte de renda delas.

A aproximação dessa prática com a adoção é a doação a organizações de amparo à criança e ao adolescente, que contribui para cuidar das necessidades básicas deles. Para muitas pessoas, que não têm possibilidade de ajudar mais efetivamente, é uma forma de ajudar o próximo, o que causa enorme realização pessoal.

Assim, se você não tem como adotar uma criança ou ajudar sendo um padrinho financeiro, pode ajudar com o apadrinhamento afetivo. Uma pesquisa realizada em 2015 fala sobre a grande importância desse vínculo que, quando não está presente, pode acarretar em uma série de problemas como o baixo desenvolvimento intelectual, emocional e social e, em casos mais graves, pode-se desenvolver, até mesmo, uma psicopatia que não é muito aparente.

Portanto, criar esse vínculo é de extrema importância para a saúde física e emocional da criança e isso pode ser feito de diversas formas. São coisas simples como uma troca de cartas, de fotos, ligações, estar presente em algumas datas importantes como aniversários e apresentações da escola ou então, ligar para a instituição e agendar uma visita sempre que puder.

Para o Tribunal de Justiça de São Paulo, o apadrinhamento oportuniza a construção e o mantenimento de relações sociais com família(s) que podem oferecer apoio, orientação e suporte afetivo. O que vai muito além do serviço de acolhimento no momento em que ele sai da entidade.Para que as pessoas concretizem seu desejo de contribuir para um mundo melhor para as crianças e adolescentes, devem procurar instituições renomadas e sérias, que têm como foco o desenvolvimento de crianças, adolescentes e jovens para se tornarem padrinhos.

Agora você sabe como adotar uma criança no Brasil. É preciso compreender e seguir os trâmites legais para que o melhor interesse dos jovens seja atendido. A proteção de crianças e adolescentes é um dos princípios básicos da sociedade.

É importante também ficar atento a possíveis mudanças na legislação: o Ministério da Justiça prepara uma revisão nos procedimentos para adoção no país. Ele anunciou, em fevereiro de 2017, o resultado do debate público que buscou discutir alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente referentes ao direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes. Os principais temas debatidos por mais de 200 pessoas foram a entrega voluntária para adoção, a alteração de prazos e os procedimentos de adoção nacional e internacional, além do apadrinhamento afetivo.

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ChildFund Brasil

O ChildFund Brasil é uma organização de desenvolvimento social que por meio de uma sólida experiência na elaboração e no monitoramento de programas e projetos sociais mobiliza pessoas para a transformação de vidas. Crianças, adolescentes, jovens, famílias e comunidades em situação de risco social são apoiadas para que possam exercer com plenitude o direito à cidadania.

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